A proposta que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um, está avançando no Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o texto está em análise no plenário, com votação em primeiro turno prevista para quarta-feira (14).A matéria estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte nos salários, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.Conteúdos relacionados:Lula critica ligação com Banco Master e defende fim da escala 6x1Vox Brasil aponta disputa acirrada entre Lula e Flávio no 2º turnoSe aprovada, a mudança poderá aproximar o Brasil de outros países da América Latina que adotaram medidas para diminuir a carga horária dos trabalhadores, como Colômbia, Chile e México.O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que a inclusão do tema na pauta representa o compromisso da Casa de conduzir a discussão com responsabilidade, diálogo e respeito às regras do processo legislativo.Por alterar a Constituição Federal, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado. Parlamentares da base governista trabalham para estabelecer um calendário especial que permita acelerar a análise e concluir a tramitação ainda neste mês.Quais são os próximos passos da proposta?Pelas regras habituais, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário antes da primeira votação. Para ser aprovada, deverá receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.Se alcançar o número necessário de votos no primeiro turno, a proposta seguirá para uma segunda votação, na qual também precisará do apoio mínimo de 49 parlamentares.Caso o Senado aprove o texto sem modificações em relação à versão encaminhada pela Câmara dos Deputados, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas Diretoras das duas Casas legislativas.Se os senadores aprovarem alterações no conteúdo, a proposta deverá retornar à Câmara para que os deputados analisem novamente os pontos modificados.O que muda na jornada de trabalho?A PEC prevê uma transição gradual do atual limite de 44 horas semanais para uma jornada máxima de 40 horas, com a adoção do modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, conhecido como escala 5x2.De acordo com o texto, as empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para implementar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima semanal para 42 horas. Após outros 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais.A proposta também estabelece condições específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para esse grupo, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala 5x2.Na prática, a mudança pretende ampliar o período de descanso semanal e o tempo disponível para a convivência familiar e outras atividades pessoais dos profissionais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).O texto ainda mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para estabelecer regras específicas, considerando as particularidades de determinadas categorias profissionais e regimes de trabalho.Histórico da tramitaçãoA PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e encaminhada ao Senado Federal. Em agosto, chegou à Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu aprovação no início de setembro.Quer mais notícias sobre Brasil? Acesse o canal do DOL no WhatsAppCom a conclusão dessa etapa, a proposta foi enviada ao plenário do Senado, onde os parlamentares deverão decidir sobre a mudança na jornada de trabalho e o fim da escala 6x1.
Fonte original: https://dol.com.br/noticias/politica/965409/fim-da-escala-6x1-veja-as-proximas-etapas-no-senado
